A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória? Segundo o estipulado no n.o 2 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.o 17/2009, de 14 de janeiro, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros,…

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Especies permitidas e proibidas

Regime Arborizacao